Notícias

STJ reconhece a dedutibilidade do JCP extemporâneo nas bases de cálculo de IRPJ/CSLL 
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Ampliado o número de empresas priorizadas no plano Brasil Soberano
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Nova Planta Genérica de Valores será utilizada como base de cálculo do IPTU a partir de 2026 em São Paulo
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IN RFB 2.289/2025 dispõe sobre os casos de não retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre serviços de mão de obra ou empreitada
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Publicado o prazo e o percentual de desconto para pagamento do IPVA/SP de 2026
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Receita Federal impõe restrições à habilitação de crédito decorrente de mandado de segurança coletivo
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Procuradoria Municipal de São Paulo lança novo programa de regularização de débitos – “Fique em Dia”
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Marco Regulatório para Integração da NFS-e Nacional com as Novas Obrigações Fiscais Decorrentes da Reforma Tributária
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PORTARIA RFB 599/2025 – Intercâmbio de Informações entre a Receita Federal (RFB) e Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
PORTARIA RFB 599/2025 – Intercâmbio de Informações entre a Receita Federal (RFB) e Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
PORTARIA RFB 596/2025 – Estabelece Novos Critérios para a Participação de Pessoas Jurídicas no Piloto da Reforma Tributária do Consumo RTC – CBS
PORTARIA RFB 596/2025 – Estabelece Novos Critérios para a Participação de Pessoas Jurídicas no Piloto da Reforma Tributária do Consumo RTC – CBS
IN RFB 2.287/2025 – Mudanças na Emissão de Atestados pela RFB para Comprovar a Residência Fiscal no Brasil e os Rendimentos Auferidos no Brasil por Não-Residentes   
IN RFB 2.287/2025 – Mudanças na Emissão de Atestados pela RFB para Comprovar a Residência Fiscal no Brasil e os Rendimentos Auferidos no Brasil por Não-Residentes   
Aprovadas Isenção de IRPF até R$ 5 mil e Tributação de Altas Rendas e Dividendos – PL 1.087/2025 vai à Sanção
Aprovadas Isenção de IRPF até R$ 5 mil e Tributação de Altas Rendas e Dividendos – PL 1.087/2025 vai à Sanção