Dia: 18 de agosto de 2026

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu tutela recursal para suspender temporariamente a exigibilidade de aproximadamente R$23 milhões em débitos de IPTU,...

Em recente sentença, o juiz Cassiano Gomes Zimmermann, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba/SP, reconheceu a não incidência de ISS sobre obra...