Em recente decisão (08/07/2021), o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Cível Federal de Campo Grande/MS, reconheceu, para fins de apuração de crédito...
15/07
Notícias
13/07
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Ainda há tempo para se adequar!?
Conforme é de conhecimento a Lei Geral de Proteção de Dados instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 está em vigor...
08/07
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Nº 10.740, de 5 de Julho de 2021
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Nº 10.740, de 5 de Julho de 2021 Com a crise do Coronavírus – COVID 19,...
07/07
STF define pauta de julgamento acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic
No último dia 30/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pauta de julgamentos do segundo semestre de 2021, com a inclusão de importantes questões...
06/07
Prefeitura de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI)
Aos 26 de maio de 2021, o Prefeito de São Paulo sancionou a Lei n° 17.577/21, autorizando a instituição de um novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI). E, por...
02/07
Logística Reversa
O Estado de Mato Grosso do Sul, preocupado com a questão ambiental iniciou, em 2016, o processo de estruturação e implementação da logística...