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Juiz permite compensação após 05 anos da habilitação do crédito tributário
26.07.2024
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR
24.07.2024
STJ: crédito presumido de IPI sobre bens não sujeitos à incidência do tributo
22.07.2024
Instrução Normativa nº 2.201/2024 – Alterações na IN 1.700/2017 – JCP, Reorganização Societária e Instituições financeiras e outras autorizadas a funcionar pelo BACEN.
22.07.2024
DIRBI – Atualização
22.07.2024
Desoneração da Folha de Pagamento é novamente prorrogada por decisão do STF
17.07.2024
Decreto nº 12.106 – Incentivo Fiscal à cadeia produtiva da reciclagem
11.07.2024
Ministério da previdência social divulga instrução normativa para atualizar e aprimorar as regras, procedimentos e rotinas no sistema do INSS
11.07.2024
Não incidência de contribuição previdenciária nas vendas de ações a funcionários (stock options)
05.07.2024
STF inclui em pauta julgamento da tese ref. exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
02.07.2024
Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover
02.07.2024
Tributação simplificada para compras internacionais de até US$ 50,00
01.07.2024