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Novo Tratado deverá otimizar liberação de mercadorias importadas e exportadas*
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17.05.2022
Receita Federal regulamenta verificação e inspeção aduaneira realizadas de forma remota
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13.05.2022
Governo Federal publica nova alteração na LETEC
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13.05.2022
STF SUSPENDE REDUÇÃO DO IPI
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12.05.2022
CARF reduz prazo para RFB analisar uso de prejuízo fiscal.
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11.05.2022
Receita Federal amplia isenção de IRPF sobre ganho de capital com venda de imóvel
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10.05.2022
Medida Provisória Nº 1.116, de 4 de maio de 2022.
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10.05.2022
STF decide que Decreto que revogou benefício fiscal do ICMS só deveria valer no ano seguinte
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09.05.2022
<strong>Decreto Nº 11.061, de 4 de Maio de 2022</strong>
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06.05.2022
Sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei Nº 14.331, de 4 de Maio de 2022
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06.05.2022
<strong>RFB e PGFN lançam edital que permite a transação tributária de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de participações societárias</strong>
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04.05.2022
<strong>Deliberação sobre as contas da administração referentes ao exercício de 2021</strong>
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26.04.2022

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