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ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 09/2026
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 09/2026
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS E COMPENSAÇÃO DE ESTOQUE – PORTARIA SRE Nº 07/2026
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS E COMPENSAÇÃO DE ESTOQUE – PORTARIA SRE Nº 07/2026
CONSUMIDOR E ENERGIA – PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS E GLP – DECRETO Nº 12.876/2026
CONSUMIDOR E ENERGIA – PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS E GLP – DECRETO Nº 12.876/2026
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ÓLEO DIESEL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE PREÇOS – DECRETO Nº 12.875, DE 12 DE MARÇO DE 2026
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ÓLEO DIESEL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE PREÇOS – DECRETO Nº 12.875, DE 12 DE MARÇO DE 2026
SUBVENÇÃO AO ÓLEO DIESEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E REFORÇO À FISCALIZAÇÃO DO SETOR– MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026
SUBVENÇÃO AO ÓLEO DIESEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E REFORÇO À FISCALIZAÇÃO DO SETOR– MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Sentença afasta cobrança de tributos em caso de roubo de carga
Sentença afasta cobrança de tributos em caso de roubo de carga
IRPF 2026 – Regras, Prazos de Entrega e Cronograma de Restituição da Declaração de Ajuste Anual (Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026)
IRPF 2026 – Regras, Prazos de Entrega e Cronograma de Restituição da Declaração de Ajuste Anual (Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026)
STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins sobre IPI não recuperável
STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins sobre IPI não recuperável
STJ: PIS e Cofins compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
STJ: PIS e Cofins compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
IRPJ/CSLL – JCP – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO – ACORDO BRASIL-ESPANHA – DUPLA TRIBUTAÇÃO
IRPJ/CSLL – JCP – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO – ACORDO BRASIL-ESPANHA – DUPLA TRIBUTAÇÃO
ICMS – DISPENSA DE DOCUMENTO FISCAL – DOAÇÕES PARA CALAMIDADE EM MINAS GERAIS – AJUSTE SINIEF Nº 02/2026
ICMS – DISPENSA DE DOCUMENTO FISCAL – DOAÇÕES PARA CALAMIDADE EM MINAS GERAIS – AJUSTE SINIEF Nº 02/2026