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PRECATÓRIOS E DÍVIDA ATIVA – ACORDOS, ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS – RESOLUÇÃO PGE Nº 15/2026 (SP)
PRECATÓRIOS E DÍVIDA ATIVA – ACORDOS, ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS – RESOLUÇÃO PGE Nº 15/2026 (SP)
TST valida regime 2x2x4 e destaca prevalência do negociado sobre jornada reduzida
TST valida regime 2x2x4 e destaca prevalência do negociado sobre jornada reduzida
STF cassa decisão do TRT-4 e reafirma a obrigatoriedade de pedidos certos e liquidados na petição inicial trabalhista
STF cassa decisão do TRT-4 e reafirma a obrigatoriedade de pedidos certos e liquidados na petição inicial trabalhista
PIS/Cofins – Redução de alíquotas para a indústria química e petroquímica – LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026
PIS/Cofins – Redução de alíquotas para a indústria química e petroquímica – LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026
CSLL – ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES ASSEMELHADAS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.315/2026
CSLL – ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES ASSEMELHADAS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.315/2026
PER/DCOMP – RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÕES NA IN RFB Nº 2.055/2021 PELA IN RFB Nº 2.314/2026
PER/DCOMP – RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÕES NA IN RFB Nº 2.055/2021 PELA IN RFB Nº 2.314/2026
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 09/2026
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 09/2026
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS E COMPENSAÇÃO DE ESTOQUE – PORTARIA SRE Nº 07/2026
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS E COMPENSAÇÃO DE ESTOQUE – PORTARIA SRE Nº 07/2026
CONSUMIDOR E ENERGIA – PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS E GLP – DECRETO Nº 12.876/2026
CONSUMIDOR E ENERGIA – PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS E GLP – DECRETO Nº 12.876/2026
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ÓLEO DIESEL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE PREÇOS – DECRETO Nº 12.875, DE 12 DE MARÇO DE 2026
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ÓLEO DIESEL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE PREÇOS – DECRETO Nº 12.875, DE 12 DE MARÇO DE 2026
SUBVENÇÃO AO ÓLEO DIESEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E REFORÇO À FISCALIZAÇÃO DO SETOR– MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026
SUBVENÇÃO AO ÓLEO DIESEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E REFORÇO À FISCALIZAÇÃO DO SETOR– MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026