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Notícias

Em 25/05/2018, finalizará o prazo para apresentação de contribuições à Consulta Pública aberta pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX sobre as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá. Os diálogos entre o Bloco e o país, iniciados em 2010, foram retomados em março deste ano em Ottawa, na 1ª Rodada de Negociações.

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Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

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Há mais de 40 anos contribuintes do ICMS (SP) sofrem lavraturas de Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM), em face do perfazimento de negócios jurídicos com terceiros considerados inidôneos. Isso porque a documentação fiscal emitida e recebida pelo contribuinte irregular é considerada inidônea, o que afeta o outro, que pode ter agido com lisura.

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Tribunal diz que recolhimento depende de aval do empregado, como prevê a reforma

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Conforme tem sido noticiado em diversos veículos de comunicação no país, estima-se que pelo menos 30% dos servidores da Receita Federal do Brasil, incluindo Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, aderiram à greve deflagrada pela classe, em razão de alegada falta de regulamentação dos direitos concedidos à categoria. Nos Estados do Nordeste e Santa Catarina, a estimativa é de que a adesão atinja 80% dos Analistas-Tributários e que a greve se prolongue pelas próximas semanas.

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Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.

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