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Notícias

Nosso advogado da área societária e fusões e aquisições, Bernardo Rezende Vieira, fala sobre a “Diferença entre oferta pública via Instrução Normativa CVM nº. 400 e Instrução Normativa CVM nº. 476”, em artigo publicado na B3 (BM&F Bovespa).

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, que amplia em 30 dias a licença-maternidade para gestantes ou mães adotivas de mais de uma criança, foi aprovada hoje (15) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Pelo texto, a licença maternidade, que hoje é de 120 dias, será ampliada nesses casos para 150 dias.

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Foi publicada, no Diário Oficial da União de 17 de agosto, a Resolução nº 64 da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, que reduziu para zero a alíquota do Imposto de Importação (II) de bens de capital e de informática e telecomunicações importados na condição de ex-tarifário.

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No dia 16 de agosto o escritório Honda Teixeira Araujo Rocha Advogados participou do Workshop sobre Governança Corporativa e Compliance promovido pela ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. O evento contou com apresentação da Dra. Maria Isabel Tavares expondo sobre o tema “Governança Corporativa e Compliance” e do Dr. Bernardo Rezende Vieira, expondo sobre o tema “Responsabilidade dos Administradores das Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas”.

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Advogado Fábio Abranches Pupo Barboza explica na Fiesp principais pontos da nova legislação.

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No dia 15 de agosto o escritório Honda Teixeira Araujo Rocha Advogados participou do Workshop Tributário promovido pela ABIMAPI – Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados. O evento contou com apresentação do Dr. Helcio Honda expondo sobre o tema “Os Impactos da LC 160/2017” e da Dra. Thais Hana, Gerente da área Tributário Consultivo, expondo sobre o tema “Principais Pontos do Convênio ICMS 52/2017”.

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