A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelos contribuintes...
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STJ confirma que incide ISS (e não ICMS) sobre publicidade online
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se...
Redução da alíquota do ICMS SP para serviços de comunicação
Foi publicada na data de 24/08/2022 a Resposta à Consulta Tributária n° 26.076/2022, pela qual a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...
Suspensão do ICMS SP nas remessas interestaduais para demonstração e mostruário
Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.050/2022, o qual implementa disposições previstas no Ajuste SINIEF 02/18, no que se refere ao ICMS...
SEFAZ/SP regulamenta a apropriação do crédito acumulado de ICMS com base na classificação dos contribuintes no programa “Nos Conformes”
No último sábado foi publicada a Portaria SRE nº 54, de 05/08/2022, que regulamentou a alteração no processo de apropriação do crédito acumulado de ICMS para...
Procedimentos simplificados de apropriação de crédito acumulado do ICMS aos contribuintes classificados nas categorias “A+”, “A” ou “B”
O Decreto Estadual n° 66.921 de 30/06/2022 introduz alterações no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, de modo a possibilitar que a Secretaria...