Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a um contribuinte, afastando os...
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STJ admite aproveitamento de crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero utilizado no transporte de funcionários
Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu...
STJ reconhece isenção de ICMS em operações de transporte intermunicipal anteriores à exportação
No último dia 21/02, a 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, afastou a cobrança de ICMS sobre operações...
STF: não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 08/01/2025, sob o rito dos recursos repetitivos (mecanismo processual que garante a...
Isenção do ICMS SP na importação de equipamentos de parque de diversão sem similar nacional
O Decreto n° 69.304/2024 foi publicado na data de hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e tem por objeto a concessão de...