Dia 28/11/2024 foi publicada a Resolução Conjunta PGE-SFP nº 05/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Secretaria...
28/11
Categoria: Notícias
28/11
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que Reforma Trabalhista tem aplicação imediata ao início da sua vigência em contratos de trabalho em curso
Em decisão proferida esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, em um importante precedente sobre a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)...
22/11
Alerta: Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam greve por tempo indeterminado, com início previsto para 26 de novembro deste ano
Na data de ontem (21/11/2024), o Sindifisco (sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizou votação na Assembleia Nacional, ocasião em que...
19/11
Alerta: MDIC e MCTI definem regras sobre aprovação e fiscalização de Processos Produtivos Básicos (PPB)
Por meio das Portarias Interministeriais nº 56 e 66, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11.2024), os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
06/11
Em tramitação no Senado Federal – Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar fiscalização e cobrança do adicional por risco ambiental de trabalho – RAT
Tramita no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 351/2024 que objetiva sustar os efeitos do Ato Declaratório Interpretativo nº 02/2019 da Receita...
06/11
Prefeitura de São Paulo reabre o Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI 2024)
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Lei n° 18.095/2024 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI 2024), regulamentado pelos Decretos...