Em recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade de votos, reconhecer...
15/05
Categoria: Notícias
15/05
TRF4 afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por empresa controlada no exterior
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, afastar a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição...
12/05
Portaria MTE Nº 1.419/2024 – A Inclusão Dos Riscos Psicossociais no PGR a partir de 26 de Maio
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora NR-1, que passa a incluir, de forma obrigatória, os...
08/05
Alterações na tributação do PIS e da COFINS sobre o álcool
A partir de 1° de maio de 2025, passaram produzir efeitos as alterações na tributação do álcool, decorrentes dos artigos 537 e 540 da Lei...
07/05
Governo publica novo decreto sobre exceções à proibição de importação de resíduos sólidos
Foi publicado hoje (07/05/2025), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.451/2025, que regulamenta o artigo 49, § 1º, da Lei nº 12.305/2010...
06/05
TJ-SP reconhece direito de excluir ISS e tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) da base de cálculo do próprio ISS
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em recente decisão, reconheceu o direito de uma empresa de...