A Resolução PGE nº 6, de 6 de fevereiro de 2024 disciplinou a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da transação terminativa de...
07/02
Notícias
07/02
PGE/SP lança edital para transação por adesão para débitos de ICMS com descontos de multa e juros
Em 07/02/2024 a Procuradoria do Estado de São Paulo publicou a Resolução n° 06/2024 que permite a adesão para pagamento de débitos de ICMS com...
07/02
MP nº 1.206/2024 – Imposto de Renda Pessoa Física – Correção da Tabela Progressiva Mensal
O Poder Executivo através da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU – Diário Oficial da União, em EDIÇÃO...
06/02
ABCP foi certificada com o Selo DOAR atestando o conceito A+ em padrões de Gestão e Transparência das organizações da sociedade civil
Recentemente a ABCP - Associação Beneficente & Comunitária do Povo foi certificada com o Selo DOAR atestando o conceito A+ em padrões de Gestão e...
05/02
Ciesp promove encontro com empresas da região de Diadema para esclarecer efeitos práticos da Reforma Tributária
A diretoria regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em Diadema promoverá, no próximo dia 21 (quarta), reunião plenária para empresários com o...
02/02
DCTFWEB afasta a incidência da multa moratória sobre débitos de reclamatória trabalhista (RT)
Foi divulgado no dia 23/01/2024, no Portal de Notícias do Ministério da Fazenda, a informação de que os Darfs de Débitos de Reclamações Trabalhista emitidos...