Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 01/07/2022, a Portaria COANA nº 81, que estabelece os novos atributos e especificações relativos às mercadorias,...
01/07
Notícias
01/07
Procedimentos simplificados de apropriação de crédito acumulado do ICMS aos contribuintes classificados nas categorias “A+”, “A” ou “B”
O Decreto Estadual n° 66.921 de 30/06/2022 introduz alterações no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, de modo a possibilitar que a Secretaria...
01/07
Censo de Capitais Estrangeiros no País
Tem início na data de hoje (1º de julho de 2022) o prazo regular para entrega da declaração anual de capitais estrangeiros no país referente...
24/06
PORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, a Portaria/MTP nº 1.690, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que aprova a nova redação...
23/06
Receita Federal modifica legislação sobre valoração aduaneira e NVE
Além de aprimorar conceitos jurídicos sobre o tema, a medida revoga as normativas da Receita Federal que instituíram a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística...
23/06
STJ: sócios com poder de gerência devem responder por dívidas de empresas fechadas irregularmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 22/06/2022, em votação unânime, decidiram pela legalidade do redirecionamento de Execução Fiscal...