O Calendário do IPVA 2026 em São Paulo foi oficializado pelo Decreto nº 70.087/2025, publicado no DOE/SP em 13 de novembro de 2025. O ato...
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Notícias
29/05
PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA “FIQUE EM DIA” ATÉ 30/06/2026
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo para adesão ao Programa “Fique em Dia”, iniciativa voltada à regularização...
26/05
Justiça de PR decreta falência de empresa por dívida de ISS
Em decisão recente, a juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, decretou a falência de uma construtora...
15/05
TST define que Justiça do Trabalho pode julgar desconsideração mesmo em recuperação judicial (Tema 26)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que a Justiça do Trabalho continua sendo competente para analisar e julgar pedidos de desconsideração...
13/05
O Fim da “Taxa das Blusinhas”?
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 12.05.2026, o Governo Federal promoveu uma reviravolta para o comércio eletrônico internacional: o suposto fim...
12/05
ICMS – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO RICMS/SP – DECRETO Nº 70.589/2026
O Decreto nº 70.589, de 08 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, promove alterações relevantes no Regulamento do...
12/05
MERCADO DE CARBONO – INSTITUIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO PERMANENTE (CTCP) – LEI Nº 15.042/2024
O Decreto nº 12.768/2025, publicado recentemente, regulamentou dispositivos da Lei nº 15.042/2024, instituindo formalmente o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) no âmbito do Sistema Brasileiro...