Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (22.04.2025) o Decreto nº 12.438, estabelecendo exceções à proibição de importação de quaisquer resíduos sólidos...
22/04
Notícias
22/04
Lei de Retaliações Comerciais: avanço necessário, mas ainda cercado de dúvidas
O comércio internacional vive um momento de transformação marcado pela intensificação das disputas comerciais, pelo aumento de medidas protecionistas e crescente politização das relações econômicas...
17/04
InfoMoney: Simulou consignado CLT e recebeu mensagem no WhatsApp? Isso pode ser ilegal
Opinião Jurídica: Fábio Abranches Pupo Barboza – Sócio-diretor das áreas Trabalhista, Sindical, Direito Desportivo e Relações do Trabalho do Hondatar Advogados. Bancos podem mandar mensagem para...
16/04
Regulamentação do Programa Mover – Importação e comercialização de veículos
Por meio do Decreto n° 12.435/2025, publicado na data de hoje, foi regulamentado o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover, instituído pela Lei...
16/04
O MTE cria sistema eletrônico para emissão de certidões de cumprimento de cotas de PCD e aprendizes
Foi publicada no dia 14/4/2025 a Portaria MTE nº 547/2025, que regulamenta a emissão de certidões de cumprimento da cota legal para contratação de pessoas...
14/04
Supremo Tribunal Federal suspende todos os processos que tratam da licitude de contratos de prestação de serviços
Após o Plenário do STF reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”, o Ministro Gilmar Mendes determinou no dia de hoje (14/04/2025) a...