Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a um contribuinte, afastando os...
27/06
Notícias
17/06
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo -TRT-2 rejeita pedido de penhora sobre prêmios em bets para garantia de execução trabalhista
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT-2), em decisão unânime, rejeitou pedido de um trabalhador que solicitava a expedição de...
16/06
Medida Provisória (MP) n° 1.303/2025 altera regras de Compensação Tributária
No último dia 11 de junho de 2025, foi publicada a Medida Provisória (MP) n.º 1.303, editada com o propósito de substituir a proposta de aumento...
12/06
STJ dispensa pagamento de honorários em casos de transação tributária
STJ dispensa pagamento de honorários em casos de transação tributária Em recente decisão, a Primeira Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em...
12/06
STJ afasta PIS e Cofins sobre vendas e prestação de serviços dentro da Zona Franca de Manaus
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado por todos os...
04/06
Decisão do TRF-3 autoriza saque do FGTS para tratamento de filho com Autismo e TDAH
Uma trabalhadora ajuizou ação judicial para desbloquear o saldo da sua conta vinculada do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, alegando não...