O Calendário do IPVA 2026 em São Paulo foi oficializado pelo Decreto nº 70.087/2025, publicado no DOE/SP em 13 de novembro de 2025. O ato...
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Notícias
04/05
ICMS‑ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 19/2026
A Portaria SRE nº 019/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30 de abril de 2026, promove nova redução pontual do...
04/05
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INSTITUIÇÃO DO PAINEL RECEITA DE ANÁLISE DE DADOS FISCAIS – COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, TRANSPARÊNCIA E BUSINESS INTELLIGENCE
PORTARIA RFB Nº 678, DE 29 DE ABRIL DE 2026 A Portaria RFB nº 678, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial...
29/04
SIMPLES NACIONAL – OBRIGATORIEDADE DA NFS‑e DE PADRÃO NACIONAL PARA ME E EPP – RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28/04/2026, introduz alterações relevantes na Resolução CGSN...
23/04
PIS/PASEP E COFINS – Regime de Créditos sobre Resíduos e Isenção na Venda
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União...
17/04
SIMPLES NACIONAL – PRAZOS DE OPÇÃO PARA 2027 E REGIME REGULAR DE IBS/CBS
RESOLUÇÃO CGSN Nº 186, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL A Resolução CGSN nº 186/2026 (DOU de 17.04.2026) estabelece...
17/04
ICMS – LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE ST COM CRÉDITO ACUMULADO E ALTERAÇÕES NO RICMS/SP
DECRETO ESTADUAL Nº 70.531, DE 14 DE ABRIL DE 2026 – ESTADO DE SÃO PAULO O Decreto Estadual nº 70.531/2026 (DOE de 15.04.2026) promove alterações...