Publicado no DOESP - Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 02 de fevereiro de 2022 o PROJETO DE LEI Nº 7, DE...
02/02
Notícias
02/02
Lançamento do Programa Acordo Paulista
Nesta quarta-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas lançou oficialmente o Acordo Paulista, programa inédito do Governo do Estado que oferece parcelamento em até 145...
30/01
Juízes do TIT são empossados para o biênio 2024-2025
Na manhã dessa segunda-feira (29), foi celebrado no auditório da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Solenidade de Posse dos...
26/01
Poder Judiciário afasta a Tributação Federal sobre créditos presumidos de ICMS, mesmo após a Edição da Lei 14.789/2023
A Justiça Federal concedeu duas liminares para afastar a incidência do IPRJ e CSLL sobre determinados créditos presumidos de ICMS previstos para o segmento atacadista...
23/01
Decisão proíbe a Receita Federal de realizar perícia em mercadoria importada com base na ABNT
Recentemente, a Justiça Federal proferiu decisão que deferiu o pedido liminar feito por importador, determinando que autoridades aduaneiras se abstenham de realizar testes em produtos...
23/01
Workshop Abit: Nova lei das subvenções e os impactos dos benefícios fiscais do Setor Têxtil
Convidamos para participar do Workshop Abit - Nova lei das Subvenções, e os impactos nos benefícios fiscais do Setor Têxtil, que será realizado no dia 07...