O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no DOU – Diário Oficial da União de 07 de março de 2024 a...
07/03
Notícias
07/03
Tribunal Superior do Trabalho decide que direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados
Em sessão presencial de julgamento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, foi decidido que o direito de voto em assembleia sindical...
06/03
STJ modula os efeitos da decisão ref. exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Conforme informativo lançado em dezembro/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento...
04/03
STJ julgará se animal vivo pode ser considerado carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins
Os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciaram o julgamento para definir se animais vivos podem ser considerados carne para fins...
01/03
Governo edita Projeto de Lei sobre a desoneração da folha de pagamentos
Dia 28/02/2024 foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n° 493/2024, proposta pelo Governo para substituir os trechos revogados na Medida Provisória...
29/02
Ministério do Trabalho e Emprego prorroga para dia 8 de março o prazo de preenchimento do relatório de transparência salarial pelas empresas
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE prorrogou para 8 de março o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou...