Na data de 13.03.2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão...
14/03
Notícias
13/03
Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior – Abex
O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.180, DE 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no...
12/03
Tribunal Superior do Trabalho decide que saldo negativo de banco de horas pode ser descontado de salário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em sessão de julgamento, entendeu pela validade de uma Norma Coletiva que autoriza o desconto...
07/03
Normas para imposto de Renda Pessoa Física 2024
O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no DOU – Diário Oficial da União de 07 de março de 2024 a...
07/03
Tribunal Superior do Trabalho decide que direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados
Em sessão presencial de julgamento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, foi decidido que o direito de voto em assembleia sindical...
06/03
STJ modula os efeitos da decisão ref. exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Conforme informativo lançado em dezembro/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento...