O Governo Federal, por meio da Portaria SECEX nº 216/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/10/2022, promoveu diversas alterações na Portaria nº 44/2020,...
Notícias
Vence o prazo de aprovação da Medida Provisória n° 1.118/2022 pelo Congresso Nacional
A Medida Provisória n° 1.118/2022, que aguardava votação no Senado, perdeu sua validade nesta terça-feira, dia 27/09/2022. Trata-se de Medida Provisória que alterou a Lei...
Propostas Tributárias dos Candidatos a Governador do Estado de São Paulo
Como parte do esforço de mapear e antecipar as principais tendências para uma Reforma Tributária em 2023, o HONDATAR apresenta em anexo aos clientes as propostas de...
CARF muda entendimento e afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
Sancionada a Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022
Foi publicada na edição de ontem (22), no Diário Oficial da União, a Lei 14.457/2022, instituída pela Medida Provisória (MP) de nº 1.116/2022, que estabeleceu o...
Receita Federal atualiza regras sobre operações de comércio exterior
Destacam-se as alterações nos despachos das Declarações Simplificadas e nas regras sobre a descarga direta de mercadorias transportada a granel Foi publicada no Diário Oficial...