No dia 18 de março de 2024, o auditório do Ciesp Alta Paulista de Marília sediou a palestra "Reforma Tributária". O evento reuniu um público...
19/03
Notícias
19/03
Aprovação anual das contas da administração tem reflexo direto sobre a atuação dos administradores de empresas
As sociedades limitadas e anônimas devem, até o fim mês de abril de 2024, convocar assembleia para que os sócios tomem as contas da administração,...
15/03
STJ afasta a limitação de 20 salários-mínimos para as contribuições sociais ao Sistema S
No último dia 13/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
15/03
Juíza mantém empresas no Perse mesmo após a edição da MP n° 1.202/2023
No último dia 11/03/2024, a juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, em decisão liminar, decidiu suspender os efeitos da...
15/03
Juiz decide que Juros Sobre o Capital Próprio podem ser distribuídos de forma desproporcional
Em recente decisão (25/02/2024), o juiz Leonardo Simão Schmitt Junior, da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, decidiu que não há vedação legal para que os...
14/03
Estreia do Acordo Paulista agrada contribuintes devedores de ICMS
Opinião: Régis Pallotta Trigo - Coordenador do Tributário Contencioso Contribuintes paulistas com débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos em Dívida...