A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/08
Notícias
16/08
Junta Comercial regulamenta publicação de balanços e demonstrações financeiras.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo publicou a Deliberação 01, de 6 de julho de 2022, para regulamentar a publicação de balanços e...
12/08
Súmula N.450 do TST que prevê o pagamento de férias em dobro em caso de atraso no pagamento é declarada inconstitucional de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05/08/2022, no julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 501,...
12/08
PGFN cede aos contribuintes e veda dispositivo que limitava o uso de prejuízo fiscal em transação tributária
Como sabemos, no último dia 29/07/2022 foi publicada a Portaria PGFN n° 6.757/2022, para disciplinar os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...
09/08
SEFAZ/SP regulamenta a apropriação do crédito acumulado de ICMS com base na classificação dos contribuintes no programa “Nos Conformes”
No último sábado foi publicada a Portaria SRE nº 54, de 05/08/2022, que regulamentou a alteração no processo de apropriação do crédito acumulado de ICMS para...
09/08
Aprovada medida provisória 1.108/2022 no senado federal
Foi aprovada no Senado Federal, no dia 03/08/2022, a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e discorre sobre como será abordado a jornada de...