Lançado no dia 22/08/2022 na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) , o livro “ A reforma da tributação das...
23/08
Notícias
22/08
STJ autoriza dedução de honorários pagos a administradores e conselheiros, ainda que eventuais, da base de cálculo do IRPJ no lucro real
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 16/08/2022, por maioria de votos (3x2), decidiu que as empresas têm o...
19/08
CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
18/08
CARF – não incide PIS/Cofins-importação em serviços de publicidade, consultoria e softwares no exterior
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/08
Suspensão do ICMS SP nas remessas interestaduais para demonstração e mostruário
Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.050/2022, o qual implementa disposições previstas no Ajuste SINIEF 02/18, no que se refere ao ICMS...
17/08
Alterações no Programa “Nos Conformes”
Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.049/2022, o qual introduz alterações no Decreto n° 64.453/2019, que por sua vez instituiu o Programa...