A Junta Comercial do Estado de São Paulo publicou a Deliberação 01, de 6 de julho de 2022, para regulamentar a publicação de balanços e demonstrações financeiras das sociedades, a saber:
Para as Sociedades Anônimas
- Companhias abertas ou fechadas, com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões:
- Publicação em jornal de grande circulação no local da sede da empresa, na versão impressa ou eletrônica.
- A publicação pode ser resumida, desde que a versão completa seja disponibilizada em link ou QR Code;
- Companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões:
- Poderá publicar eletronicamente na Central de Balanços – CB do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e no sítio eletrônico da companhia.
- No recibo da publicação do SPED deve ter um link ou QR Code da íntegra da publicação no sítio eletrônico da sociedade.
Para as Sociedades Limitadas enquadradas como “empresa de grande porte” (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões no exercício social anterior)
- Publicação em jornal de grande circulação no local da sede da empresa, na versão impressa ou eletrônica.
- A publicação pode ser resumida, desde que a versão completa seja disponibilizada em link ou QR Code.
A equipe do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.
Glauber Julian Pazzarini Hernandes
Priscila da Silva Barbosa
