Informamos que a Receita Federal declarou, nesta terça-feira, 14/2, que as entregas das declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de...
15/02
Notícias
13/02
Procuradoria lança Nota Pública sobre julgamento do STF que autoriza a “quebra” de decisões tributárias definitivas
Como se sabe, no último dia 08/02/2023, o Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 949.297 e 955.227,...
13/02
STF profere decisão que suspende legislação que excluía a TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS-Energia
Em recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal – STF, houve a concessão de medida cautelar no âmbito da Ação Direta...
13/02
STF autoriza a “quebra” de decisões tributárias definitivas sem modulação de efeitos
Em recente decisão (08/02), o Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 949.297 e 955.227 – com repercussão...
08/02
Receita Federal publica novas regras no âmbito dos Regimes Especiais de Recof e de Drawback
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 02/02/2023, a Instrução Normativa nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023, que alterou as Instruções...
02/02
Liminar suspende julgamento no CARF em razão do restabelecimento do voto de qualidade
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 04ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar para suspender o julgamento de...