No último dia 1º de setembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 201/2023, para orientar os fiscais do...
19/09
Notícias
14/09
Juíza Considera Gastos Com IPVA E Taxa De Licenciamento Como Insumos E Reconhece Direito A Crédito De PIS E Cofins
Em recente sentença, a juíza Suane Moreira Oliveira, da 02ª Vara Cível Federal de Cascavel/PR, reconheceu, para fins de apuração de crédito de PIS e...
14/09
STJ Autoriza Amortização De Ágio Envolvendo O Uso De Empresa Veículo
No último dia 05/09, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em decisão inédita, permitiu a amortização de ágio da base de...
14/09
Governador Tarcísio De Freitas Torna Dia Da Consciência Negra Feriado Oficial No Estado De São Paulo
Foi publicada no dia 13, a Lei nº 17 .746/2023, que institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Dia Estadual da Consciência Negra,...
13/09
STJ decide que fisco não é obrigado a compensar saldo credor de ICMS quando da lavratura de auto de infração – AIIM
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que o fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui...
13/09
Supremo Tribunal Federal Valida Contribuição Assistencial Aos Sindicatos, Mesmo Para Trabalhadores Não Filiados
O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em julgamento virtual finalizado em 11/09, pela validade da cobrança compulsória da contribuição assistencial prevista no art. 513...