Foi aprovado ontem (03/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, o Projeto de Lei n. 2.099/2023, que visa alterar e incluir no artigo 578...
04/10
Notícias
04/10
Artigo: Há um tempo determinado para a reparação de Dano Ambiental?
Uma das responsabilidades jurídicas em decorrência de dano causado ao meio ambiente é a responsabilidade civil ambiental, de natureza reparatória ou indenizatória, prevista na Constituição...
04/10
Sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo a Lei que institui o programa “Resolve Já”
Foi publicada no D.O.E. (SP) – Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 03 de outubro de 2023, a Lei 17.784/2023, que institui o...
03/10
Empresas terão até 30/11/2023 para consultar e apresentar suas contestações referentes ao índice do FAP – Fator Acidentário de prevenção, disponibilizado pelo ministério da previdência social – MPS
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1 de 2023, foi disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social - MPS, no dia 30 de setembro...
02/10
Centrais sindicais preparam documento que visa punir empresas que ajudem a não pagar contribuição
Documento preparado por seis centrais sindicais será apresentado nesta 2ª feira (2 de outubro de 2023) ao Senado para propor uma autoregulação sobre a contribuição...
02/10
Novidades na Legislação de Preços de Transferência
A legislação de preços de transferência é aplicada nas operações ocorridas entre empresas brasileiras e empresas relacionadas no exterior, propondo ajustes para correção da base...