Documento preparado por seis centrais sindicais será apresentado nesta 2ª feira (2 de outubro de 2023) ao Senado para propor uma autoregulação sobre a contribuição assistencial que foi recentemente aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento traz duas controvérsias: 1) não fixa um critério claro e objetivo sobre como será calculado o valor da contribuição e 2) pede que empresas sejam punidas casos pratiquem algum “incentivo à manifestação individual de recusa ao desconto” por parte dos trabalhadores.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/congresso/centrais-querem-punir-empresas-que-ajudem-a-nao-pagar-contribuicao/)
O Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores esclarecimentos a respeito do presente tema.
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Maria Cristina Mattioli
