Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 03/03/2023, o Decreto nº 11.428, que estabelece o novo regulamento da Câmara de Comércio Exterior –...
03/03
Notícias
02/03
Plano de Trabalho Reforma Tributária
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados apresentou ontem o seu plano de trabalho. Na próxima semana, serão feitas duas audiências...
28/02
Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da LGPD
Foi publicado no dia 27/02 (segunda-feira) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, o qual...
28/02
Edição Extra – Transfer Pricing Normatizações RFB
A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.132, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 publicada em Edição Extra do dia 24 de fevereiro de 2023, disciplina a opção do...
24/02
A recriação do MDIC e os aspectos regimentais sobre a Camex e a Secex
Em 1º de janeiro, o Governo Federal decretou o desmembramento do Ministério da Economia e a consequente recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...
17/02
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que a existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
Foi revertida na Justiça do Trabalho da 2ª Região decisão de 1º grau que excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da...