Foi aprovado ontem pelo plenário do Senado Federal o PLP 245/2019, de autoria do Sen. Eduardo Braga (MDB/AM), o texto estabelece critérios de acesso a...
11/05
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
11/05
Secretaria de Comércio Exterior abre investigação de dumping nas importações de cabos de fibras ópticas
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11.05.2023), a Circular nº 16, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que dá início à...
11/05
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar passará a compor órgãos estratégicos da Camex
De acordo com o Decreto nº 11.524, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11.05.2023), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...
11/05
STJ define que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
No último dia 10/05, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em julgamento de recursos repetitivos (ou seja, o entendimento deverá...
10/05
Camex divulga propostas de alteração do imposto de importação
Na data de ontem (09.05.2023), foi divulgada a Ata da 203ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), braço executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex)....
10/05
Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista transitou em julgado 09/05/2023
Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...