Atualmente, é certo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a impossibilidade de penhora de um bem alienado fiduciariamente, especialmente em se tratando...
15/05
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
15/05
Presidente da República sanciona lei que libera R$ 7,3 bi para piso da enfermagem
Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de Maio de 2023, a sanção (sem vetos) do Projeto de Lei nº 14.581/23, que libera...
15/05
Governo do Estado de São Paulo altera programa PROATIVOS (Resolução SFP 67/21)
A RESOLUÇÃO SFP-27, RESOLUÇÃO SFP-28, de 12-05-2023 alteram a RESOLUÇÃO SFP-67/21, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a...
12/05
Governo Federal lança Observatório do Comércio Eletrônico
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, na data de 11.05.2023, o Observatório de Comércio Eletrônico, plataforma inédita que reúne dados do...
12/05
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – Audiência Pública: Efeitos positivos da reforma tributária no desenvolvimento e assistência social (10/03/23)
Wellington Dias - Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu ontem (10/05/2023) em...
12/05
Quebra da “Affectio Societatis” não é suficiente para a dissolução parcial da sociedade
Em recente decisão, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo determinou a reintegração de sócio por...