Em recente decisão liminar, a juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal de São Paulo, afastou a incidência de 10% de Imposto de Renda...
10/02
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
10/02
Liminar suspende restrições do TCU ao uso de prejuízo fiscal em transação tributária
Em recente decisão liminar, o juiz Rafael Branquinho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, afastou a aplicação das limitações impostas pelo Tribunal...
09/02
Governo aumenta imposto de importação sobre bens de capital e de informática
Nos últimos dias, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) editou sucessivas resoluções com impacto direto sobre a estrutura tarifária incidente sobre...
05/02
Alesp Analisa Projeto de Lei que Permite Destinar Parte do ICMS para Projetos de Assistência Social
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2026, que propõe uma nova forma de financiamento para o...
04/02
STJ reconhece legitimidade da Fazenda Pública requerer falência em caso de Execução Fiscal frustrada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, decidiu que a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresa devedora quando...
02/02
Paraguai desperta interesse de empresas brasileiras e reacende debate sobre relocalização produtiva
Nos últimos anos, o Paraguai tem promovido ajustes normativos e institucionais no regime de maquila, contribuindo para a ampliação do número de investimentos estrangeiros. O...