Em sessão realizada no dia 30 de junho de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou e aprovou, por sugestão da Comissão...
03/07
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
27/06
Justiça de SP garante liberdade na gestão de créditos de ICMS entre filiais
Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a um contribuinte, afastando os...
17/06
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo -TRT-2 rejeita pedido de penhora sobre prêmios em bets para garantia de execução trabalhista
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT-2), em decisão unânime, rejeitou pedido de um trabalhador que solicitava a expedição de...
16/06
Medida Provisória (MP) n° 1.303/2025 altera regras de Compensação Tributária
No último dia 11 de junho de 2025, foi publicada a Medida Provisória (MP) n.º 1.303, editada com o propósito de substituir a proposta de aumento...
12/06
STJ afasta PIS e Cofins sobre vendas e prestação de serviços dentro da Zona Franca de Manaus
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado por todos os...
29/05
Justiça Federal flexibiliza regra de “quarentena” para nova transação tributária
O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão liminar que flexibiliza a regra de "quarentena" de...