Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11.05.2023), a Circular nº 16, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que dá início à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, comumente classificados no subitem 8544.70.10 da NCM.
Destaca-se que as partes interessadas que não forem notificadas sobre o início desta investigação poderão se habilitar ao processo no prazo de 20 dias, contados da publicação da Circular SECEX nº 16/2023.
Além disso, recomenda-se que os importadores e fabricantes nacionais, além dos exportadores e fabricantes estrangeiros, apresentem as informações solicitadas nos respectivos questionários, a fim de contribuir com o andamento da investigação.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
