Por meio do Ato Declaratório 44/23 publicado em 20/11/2023, foi derrubado o Convênio 174/2023 no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), devido à...
21/11
Tag: Notícias
16/11
6ª Turma do TST valida acordos individuais para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo
Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, validou acordos individuais de duas indústrias de confecções de Sergipe que previam...
08/11
Consolidação da legislação relativa à Defesa do Consumidor em São Paulo
Em vigor desde 6 de novembro de 2023, a LEI Nº 17.832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023,do Estado de São Paulo, consolida a legislação...
01/11
Facilitação da retomada de garantias com consequente redução do custo do crédito são mudanças provocadas pelo marco legal das garantias
Em 31/10/2023, foi publicada a Lei nº 14.711/2023, chamada de Marco Legal das Garantias, que traz normas para facilitar a retomada da garantia pelo credor...
31/10
Programa Resolve Já – Regulamentada a redução do percentual de Multas de ICMS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 31 de outubro de 2023, o Decreto 68.044/2023, que alterou o Regulamento do Imposto...
20/10
OCDE divulga suas Diretrizes para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável em português
As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável são recomendações dirigidas pelos governos às empresas multinacionais. De acordo com o órgão,...