As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável são recomendações dirigidas pelos governos às empresas multinacionais.
De acordo com o órgão, as diretrizes “visam promover as contribuições positivas por parte das empresas para o progresso econômico, ambiental e social, e minimizar os impactos adversos nas questões abrangidas pelas Diretrizes que possam estar associados às operações, produtos e serviços de uma empresa”. Elas abrangem as principais áreas de responsabilidade empresarial, incluindo direitos humanos, direitos trabalhistas, meio ambiente, suborno, interesses do consumidor, divulgação, ciência e tecnologia, concorrência e tributação.
A OCDE esclarece que a “edição de 2023 das Diretrizes contém recomendações atualizadas para a conduta empresarial responsável em áreas-chave, como alterações climáticas, biodiversidade, tecnologia, integridade empresarial e devida diligência na cadeia de fornecimento, bem como procedimentos de implementação atualizados para os Pontos de Contato Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável”.
O documento pode ser acessado para download através do link: https://www.oecd.org/publications/diretrizes-da-ocde-para-empresas-multinacionais-sobre-conduta-empresarial-responsavel-663b7592-pt.htm
A equipe de ESG do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores esclarecimentos a respeito do tema.
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Maria Cristina Mattioli
