Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.614, de 3 julho de 2023, que altera a Lei nº...
04/07
Tag: lei
26/06
Alteração que estabelece novas regras para os seguros do transporte rodoviário de cargas, podem impactar no custo do frete.
Em 20/06/2023, foi publicada a Lei nº 14.599, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.153/2022, que impõe novas regras para a contratação do seguro...
22/06
CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre recursos recebidos pela Lei Rouanet
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
20/06
Publicada Lei do novo modelo brasileiro sobre preços de transferência (TRANSFER PRICING)
Lei nº 14.596 de 14 de junho de 2023 Publicada no DOU - Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2023 A...
16/06
Presidente da República sanciona lei geral do esporte com vetos
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 14/06, a Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte –...
01/06
Sancionada a Lei nº 14.592/2023 que estabelece benefícios e incentivos tributários, e dispõe sobre a exclusão do ICMS da base dos créditos do PIS e da COFINS
Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, em Edição Extra do dia 30 de maio de 2023, a Lei nº 14.592/2023,...