No Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09 de novembro de 2023 foi publicada a LEI Nº 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE...
Tag: lei
Senado Federal Aprova a Desoneração da Folha de 17 Setores da Economia até 2027
Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na noite de ontem (25), o Projeto de Lei n. 334/2023, que prorroga por mais 4 anos a...
Sancionada nova Lei sobre terras indígenas com veto ao Marco Temporal
Em vigor desde 20 de outubro de 2023, foi sancionada, com vários vetos, a Lei Federal n° 14.701, de 20 de outubro de 2023, que...
Governador Tarcísio de Freitas sanciona Lei sobre a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público–privados
Foi sancionada hoje pelo Governador Tarcísio de Freitas, a Lei n° 17.806, de 17 de outubro de 2023, que define exigências, obrigações e diretrizes para...
Finalizada A Ação Direta De Inconstitucionalidade Que Questionou Dispositivos Da Lei Que Regula A Cooperação Entre Os Entes Da Federação Na Proteção Do Meio Ambiente
No dia 20 de setembro de 2023, transitou em julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4757 promovida pela ASIBAMA NACIONAL - Associação Nacional...
Governo Sanciona Lei Que Restabelece O Voto De Qualidade No CARF
Ontem a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei Federal n° 14.689/23, para restabelecer o voto de qualidade nos julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo...