Foi publicada na edição de ontem (22), no Diário Oficial da União, a Lei 14.457/2022, instituída pela Medida Provisória (MP) de nº 1.116/2022, que estabeleceu o...
23/09
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Por intermédio da Lei nº 14.366/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/06/2022, foi possibilitada a prorrogação, excepcionalmente por mais um ano, dos...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 31/03/2022, a Lei Estadual n° 17.526, de 30 de março de 2022, que dispõe...
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
Nova Lei 14.195 publicada no último dia 27 de agosto de 2021 abriu às sociedades anônimas a possibilidade para a emissão de ações ordinárias detentoras...