Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.050/2022, o qual implementa disposições previstas no Ajuste SINIEF 02/18, no que se refere ao ICMS...
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Alterações no Programa “Nos Conformes”
Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.049/2022, o qual introduz alterações no Decreto n° 64.453/2019, que por sua vez instituiu o Programa...
Supremo Tribunal Federal suspende novamente decreto que reduziu alíquotas do IPI (Excetuando 61 produtos produzidos na ZFM)
Informamos que no dia 08/08/2018, o Ministro Alexandre de Morais proferiu nova decisão nos autos da ADI 7.153, suspendendo os efeitos do Decreto nº 11.158/22...
STF decide que Decreto que revogou benefício fiscal do ICMS só deveria valer no ano seguinte
Em recente decisão, a 1ª Turma Julgadora do Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n° 1.343.737, interposto pela...
Governo abre consulta pública para alterar decreto sobre bebidas
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, no dia 14/04/2022, a Portaria nº 562, que submete à...
Decreto Nº 66.575, 17 de Março de 2022
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde desta quinta-feira (17) o Decreto nº 66.575, anunciado pelo Governador de São Paulo, João Dória, que...