No último dia 12/09, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um importante tema, envolvendo tributação de Participação nos...
29/09
Notícias
28/09
Siscomex avança na implementação do Catálogo de Produtos
Enquanto uma funcionalidade inédita prevista para o Novo Processo de Importação, o Catálogo de Produtos ganhou novas atualizações nesta semana com a publicação da Notícia...
28/09
STF Define tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte Tese de repercussão geral no Tema 1.031, Recurso Extraordinário (RE) 1017365: “I...
26/09
Artigo: A Responsabilidade administrativa na tutela do Direito Ambiental e a sua natureza subjetiva
Uma das principais consequências decorrentes da conduta e atividade considerada lesiva ao meio ambiente, é a responsabilidade do infrator, poluidor-pagador. E, em razão de sua...
22/09
STF Rejeita A Tese Do Marco Temporal Para A Demarcação De Terras Indígenas
STF Rejeita A Tese Do Marco Temporal Para A Demarcação De Terras Indígenas O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as...
22/09
A Parceria Brasil-EUA Por Trabalho Decente E O Movimento ESG/ASG
A Organização Internacional do Trabalho aplaudiu a Parceria Brasil-EUA, lançada ontem durante a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque. numa Iniciativa Global que visa...