O Tribunal Superior do Trabalho – TST irá decidir se a aplicabilidade das regras da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista, terá validade para contratos...
14/03
Notícias
14/03
Rita Teixeira e Renata Rocha estão entre as Advogadas mais admiradas da Análise Advocacia Mulher 2023
Análise Editorial lança o Análise Advocacia Mulher 2023, apresenta ao mercado os nomes de 1.294 advogadas que executivos jurídicos e financeiros admiram. Nesta edição as advogadas foram citadas...
14/03
Lei reduz IRRF para remessas ao exterior
No dia 01/03/2023 foi publicada a Lei Federal n° 14.537/2023, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF incidente...
14/03
O Novo marco cambial e seus reflexos nas obrigações perante o banco central do brasil
Aprovado pelo Senado em 2021, o novo marco cambial entrou em vigor no dia 30/12/2022, por meio da Lei nº 14.286/2021. Segundo a Agência Senado,...
13/03
Atenção para as novas regras e prazos aplicáveis às empresas receptoras de investimento estrangeiro direto
De forma resumida, o cenário é o seguinte após as alterações: apenas a Declaração Econômico-Financeira (DEF) referente à data-base de 31/12/2022 permanece obrigatória, com prazo...
13/03
TJ-SP: Fazenda não pode suspender emissão de NF por suposta irregularidade tributária
Em recente decisão, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em votação unânime, que a Fazenda...