Conforme notícias veiculadas pelo Jota Pro e Valor Econômico, na data de 11/08/2023, o Governo Federal estaria estudando alterar a alíquota do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$50.
Conforme sabido, por ocasião da adesão ao Programa Remessa Conforme, os produtos enviados por empresas via remessas internacionais, no valor de até US$ 50, podem fruir da alíquota de 0% no âmbito do imposto de importação.
No entanto, de acordo com o noticiado, estaria o Governo Federal estudando a aplicação da alíquota entre 17 e 20% sobre o imposto de importação, com majorações em etapas, em face das mesmas empresas pertencentes ao Programa Remessa Conforme.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Aron Storch
