O Decreto n° 69.304/2024 foi publicado na data de hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e tem por objeto a concessão de...
10/01
Tag: importação
15/08
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins importação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, decidiu no Recurso Extraordinário – RE nº 559.937/RS, pela impossibilidade da inclusão do ICMS...
15/08
Governo Federal estuda elevar imposto de importação sobre remessas internacionais
Conforme notícias veiculadas pelo Jota Pro e Valor Econômico, na data de 11/08/2023, o Governo Federal estaria estudando alterar a alíquota do imposto de importação...
10/05
Camex divulga propostas de alteração do imposto de importação
Na data de ontem (09.05.2023), foi divulgada a Ata da 203ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), braço executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex)....
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
12/04
Governo Federal planeja acabar com a isenção de imposto de importação para encomendas de até 50 dólares
Conforme tem sido noticiado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Correios, estuda implementar medidas podem trazer impactos nos controles...