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02/10
Em Notícias

Receita Federal abre procedimento para solução consensual de conflitos aduaneiros

Procedimento de Consensualidade Fiscal visa garantir maior diálogo entre autoridades fiscais e contribuintes acerca de temas aduaneiros Foi publicada, hoje (01/10), pelo Diário Oficial da...

Continuar lendo
23/09
Em Notícias

GECEX publica Resoluções que atualizam a LESSIN e LETEC.

Na data de 20.09.2024, foi publicada no Diário Oficial da União, diversas Resoluções pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), que...

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23/09
Em Notícias

GECEX aprova a elevação tarifária para 30 (trinta) produtos do setor químico

Por ocasião de reunião realizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), foram aprovadas as elevações tarifárias temporárias para 30 (trinta) produtos...

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24/04
Em Notícias

Governo Federal define Câmara específica do CARF para julgar matérias aduaneiras

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 23.04.2024, a Portaria nº 627, que atribuiu à Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do...

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05/04
Em Notícias

Liminares concedidas a fim de desobrigar o recolhimento de PIS/COFINS sobre incentivos fiscais estaduais, após a edição da Lei 14.789/2023

No último dia 04/04, o escritório HONDATAR obteve medida liminar em Mandado de Segurança Coletivo, para o fim de reconhecer o direito dos associados de...

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22/03
Em Notícias

Transferência de crédito por estabelecimento rural de produtor ou cooperativa de produtores rurais

O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta manhã (22/03), o Decreto 68.406 de 21 de março de 2024 que ampliou...

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