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Tag: comércio internacional

22/04
Em Notícias

Lei de Retaliações Comerciais: avanço necessário, mas ainda cercado de dúvidas

O comércio internacional vive um momento de transformação marcado pela intensificação das disputas comerciais, pelo aumento de medidas protecionistas e crescente politização das relações econômicas...

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02/10
Em Notícias

Receita Federal abre procedimento para solução consensual de conflitos aduaneiros

Procedimento de Consensualidade Fiscal visa garantir maior diálogo entre autoridades fiscais e contribuintes acerca de temas aduaneiros Foi publicada, hoje (01/10), pelo Diário Oficial da...

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23/09
Em Notícias

GECEX publica Resoluções que atualizam a LESSIN e LETEC.

Na data de 20.09.2024, foi publicada no Diário Oficial da União, diversas Resoluções pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), que...

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23/09
Em Notícias

GECEX aprova a elevação tarifária para 30 (trinta) produtos do setor químico

Por ocasião de reunião realizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), foram aprovadas as elevações tarifárias temporárias para 30 (trinta) produtos...

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19/08
Em Notícias

2ª Turma do STJ decide pela aplicação da prescrição intercorrente em caso de infração aduaneira

Conforme acórdão prolatado na data de 15.08, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito do Recurso Especial nº 1942072/RS, que...

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04/06
Em Notícias

Anvisa submete à Consulta Pública propostas normativas que tratam da armazenagem de bens e produtos em Armazéns Alfandegados

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (04.06.2024), a Consulta Pública nº 1.259/2024 e a Consulta Pública nº 1.260/2024, que estabelecem prazo...

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