Ministério do Trabalho e Emprego – MTE prorrogou para 8 de março o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou...
29/02
Categoria: Notícias
28/02
Governo Federal publica medida provisória que mantém desoneração da Folha
Foi publicada nesta quarta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.208/2024, a qual revoga dispositivos da Medida...
27/02
Juiz afasta limite de compensações tributárias imposto pela Medida Provisória nº 1.202/2023
Em recente decisão liminar, o juiz federal Marcelo Guerra Martins, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que limite de compensações tributárias imposto...
27/02
Jornada ESG e o mercado jurídico
A demanda por ESG explodiu recentemente, principalmente quando nos demos conta que precisamos todos agir coletivamente para resolver problemas cruciais de nossa sociedade e do...
21/02
TRF3 afasta autuação fiscal por amortização indevida de ágio
Em recente acórdão, a 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, afastou a autuação fiscal recebida por uma empresa por...
20/02
TST aplica benefício previsto na CLT e empresa de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou em julgamento de recurso de revista interposto por uma Transportadora, que a apresentação do comprovante...