Na sessão de julgamento de 02/04/2024, o escritório Hondatar obteve importante e inédita vitória perante a Câmara Superior do CARF, no sentido de reconhecer o...
03/04
Na sessão de julgamento de 02/04/2024, o escritório Hondatar obteve importante e inédita vitória perante a Câmara Superior do CARF, no sentido de reconhecer o...
A RFB através da IN 2.184/24 publicada no DOU - Diário Oficial da União do dia 03 de abril de 2024 normatiza a autorregularização incentivada de...
Foi publicada na data de 02/04/2024 no Diário Oficial da União a decisão do Presidente do Congresso Nacional que prorroga parcialmente por mais 60 dias...
Foi publicado, no dia 19/03/2024, o Edital de Transação por adesão n. 01/24, com a reabertura do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024....
O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta manhã (22/03), o Decreto 68.406 de 21 de março de 2024 que ampliou...
No dia 20 de março de 2024 foi publicado, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei n° 18.095/2024, autorizando a instituição de um...