Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
19/03
Categoria: Notícias
19/03
CAMEX reduz em 10% o imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações
Por meio da Resolução GECEX nº 173, publicada no DOU de 19/03/2021, a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX reduziu em 10% as alíquotas do...
15/03
STF – Não incide Imposto de Renda sobre Juros de Mora
Em recente julgamento (12/03/2021), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, encerrou a discussão do Recurso Extraordinário n° 855.091 (com repercussão geral)....
12/03
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Estadual 65.563, 11 de março de 2021
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
08/03
Justiça Federal reverte entendimento do fisco sobre importação de bens usados
Em ação patrocinada pela área de Comércio Internacional do Escritório Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santos proferiu...
01/03
PGFN reabre prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (01/03/2021) a Portaria 2381, que trata da reabertura do Programa de Retomada Fiscal,...