Foi publicada no dia 1º de Maio de 2023, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória - MP nº 1.172, que dispõe sobre o...
04/05
Categoria: Notícias
04/05
Nova regra fiscal impacta estruturas patrimoniais e societárias com entidades estrangeiras
No dia 30/04/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171 que, dentre outras matérias, trata da tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no...
04/05
Propostas de alterações permanentes da TEC são submetidas à consulta pública
Por meio da Circular nº 15, publicada no Diário Oficial da União de hoje (02.05.2023), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento,...
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
28/04
Projeto de Lei assinado pela Presidência da República propõe viabilizar piso da enfermagem
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, em 18 de abril de 2023, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 05 (“PLN”), que...
28/04
Hondatar Advogados anuncia a Dra. Maria Cristina Mattioli, para compor a área Trabalhista
O escritório Honda, Teixeira, Rocha Advogados possui ampla atuação desde 1988 e vem sempre buscando apresentar novas soluções aos seus clientes oferecendo serviços jurídicos nas...