Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (27/04/2023), a Circular SECEX nº 14/2023, que prorroga o prazo para que sejam apresentados comentários e...
28/04
Categoria: Notícias
28/04
Supremo Tribunal Federal – STF valida a contribuição assistencial a sindicato
Foi proferido pelo Plenário do STF o julgamento do processo com repercussão geral que trata da validade da cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo,...
27/04
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Foi publicado no dia 12 de janeiro de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023, que alterou as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que...
26/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária 15° Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva da economia verde (25/04/23)
Em sua 15ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes e pesquisadores de diferentes setores para debater como a Reforma pode...
26/04
Presidência do Sinditêxtil-SP anuncia o Dr. Fábio Abranches Pupo Barboza, sócio do HONDATAR, para novo mandato junto ao Conselho Consultivo da Entidade.
A Presidência do Sinditêxtil-SP comunicou na última terça-feira, dia 18 de abril de 2023, o honroso convite ao Dr. Fábio Abranches Pupo Barboza para compor...
25/04
Tribunal Superior do Trabalho entende que Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo – CESP (Processo RR-10240-18.2020.5.15.0127), por unanimidade, a computar na jornada...