Em recente sentença, o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Cível Federal de Mogi das Cruzes/SP, afastou a exclusão de ICMS do custo...
24/07
Categoria: Notícias
17/07
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com uniforme de funcionários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/07
Empresas com sócios estrangeiros devem se atentar ao prazo para a declaração do censo para evitar multa
Está em curso o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil. O prazo termina no dia 15 de agosto de...
14/07
CARF autoriza compensação de valores mesmo sem retificação da GFIP
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
14/07
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados entre estabelecimentos de uma empresa
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
13/07
3ª Turma do TRT-15 decide que CADE deve considerar impactos de suas decisões sobre empregos
Em Sessão Ordinária Híbrida realizada no dia 04 de julho/2023, a 3ª Turma da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região –...