Foi publicado, no dia 31/12/2024, a Portaria RFB nº 505/2024, que dispõe sobre novos critérios para a classificação de grandes contribuintes no âmbito da Secretaria...
08/01
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
08/01
Autoridades ambientais intensificam a fiscalização sobre programas de logística reversa
Recentemente, autoridades ambientais vêm intensificando a fiscalização sobre os procedimentos de logística reversa adotados por diversas empresas, aplicando multas onerosas quando constatados eventuais descumprimentos legais....
07/01
Confederação Nacional da Indústria questiona contribuição que tem como objetivo custear aposentadoria especial de trabalhadores expostos a ruídos
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI n. 7773, distribuída perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) objetiva a...
07/01
Procuradoria define novas regras para oferecimento e aceitação do seguro garantia
No dia 31/12/2024 foi publicada a Portaria PGFN n° 2.044/2024, para regulamentar o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da...
06/01
Prorrogação Dos Benefícios Fiscais No Estado De São Paulo
O escritório HONDA, TEIXEIRA, ROCHA ADVOGADOS divulga o rol de benefícios fiscais prorrogados no Estado de São Paulo nos últimos dias de dezembro/2024 e no...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre produção de bebidas não alcoólicas
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 26/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...