Por meio da IN RFB 2296/2025, cuja vigência é imediata, a Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou o tratamento fiscal de perdas de crédito e...
08/12
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
05/12
STF reforça segurança jurídica na contratação de profissionais PJ e suspende ação no TRT-5
O Supremo Tribunal Federal voltou a abordar a segurança jurídica na contratação de profissionais como pessoa jurídica. Em uma decisão recente, o Ministro Nunes Marques...
05/12
Exclusão das Retenções das Plataformas Digitais da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Em recente decisão liminar, o juiz federal Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, autorizou que um restaurante deixe de incluir,...
03/12
Aumento da Tributação das Fintechs e das BETs é Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Visando compensar a perda na arrecadação com a aprovação da Lei 15.270/2025 (sanção do PL 1087/2025), que estabeleceu a isenção do Imposto de Renda Sobre...
02/12
IBS E CBS não serão exigidos na NFS-e por regra de validação em janeiro de 2026
A Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat)...
27/11
Publicada a Lei 15.270/2025 (sanção do PL 1087/2025) que Amplia a Isenção do IRPF e Tributa Lucros e Dividendos a Partir de 2026
Foi publicada em 27/11/2025, a lei nº 15.270, que isenta do IRPF pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê a...