Isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, tributação mínima e dividendos Em 1º de outubro, a Câmara dos...
03/10
Autor: Hontadar
02/10
Exclusão de produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje, 02/10/2025, as Portarias SRE n°s 64 e 65/2025, pelas quais (i) excluiu diversos produtos da sistemática...
01/10
Empresas devem acessar o FAP 2025 a partir de 30 de setembro para definição de alíquotas do SAT
A partir do dia 30 de setembro estará disponível a consulta ao índice 2025 do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o qual definirá a...
01/10
Procuradoria e Receita lançam nova transação tributária para créditos judicializados a partir de R$25 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria PGFN/RFB n° 19/2025, abriram a segunda...
23/09
CARF – Não incidência de contribuição previdenciária nas vendas de ações a funcionários (stock options)
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
19/09
Tribunal reduz tributação de juros sobre capital próprio (JCP) recebidos por empresa
Em recente decisão, a Sexta Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, decidiu reconhecer que os Juros Sobre Capital Próprio (JCP)...