Em recente sentença, o juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, reconheceu a impossibilidade de cobrança de ISS sobre...
07/05
Autor: Hontadar
07/05
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com condomínio e IPTU em contratos de locação
A 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
06/05
Vitória do Jurídico do Ciesp garante proteção contra aumento de impostos para indústrias em SP
Decisão liminar atende pedido do Ciesp contra dispositivo da reforma tributária que elevava em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Em...
06/05
STJ mantém incidência de PIS/COFINS sobre bonificações condicionadas no varejo
Em recente decisão monocrática, o ministro Teodoro Silva Santos, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a incidência de PIS e COFINS...
06/05
IPI – DISCIPLINA DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO PARA BENS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SETORES ESPECÍFICOS – IN RFB Nº 2.324, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2026, disciplina de forma abrangente e...
06/05
ICMS‑ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 20/2026
A Portaria SRE nº 020, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05.05.2026, promove alterações relevantes no regime do...