O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria (6x0) para validar as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários. Os...
10/08
Tag: Tributário
09/08
Receita Federal modifica acesso ao e-CAC por representação
No último dia 01/08/2023, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da...
04/08
Reforma Tributária chega ao Senado Federal
Em entrega simbólica no dia 03/08/2023, o presidente da Câmara dos Deputados, fez chegar pessoalmente as mãos do presidente do Senado Federal, o texto da...
03/08
Alterações em pedidos de regimes especiais em São Paulo (ART. 479-A e 489 RICMS – PORTARIA SRE 52/2023)
Publicada no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2021 a PORTARIA SRE Nº 52, DE 02-08-2023 que altera a Portaria CAT...
02/08
Estatuto Nacional de Simplificação de obrigações Tributárias Acessórias
Publicada no DOU - Diário Oficial da União a LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 que institui ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO...
01/08
Programa Nos Conformes – Simplificação dos procedimentos para apropriação de crédito acumulado e renovação de regimes especiais
O Decreto nº 67.853, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP) do dia 31 de julho de 2023, regulamenta as contrapartidas aos...