Foi derrubado ontem (14) pelo Congresso Nacional, o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei (PL) n. 334/2023,...
15/12
Tag: Trabalhista
13/12
Comissão de assuntos sociais (CAS) aprova projeto que autoriza a diminuição de jornada sem redução de salário por meio de acordo coletivo
Foi aprovado ontem (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto Lei (PL) nº 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
08/12
Justiça do Trabalho decide que pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2 manteve uma decisão de primeiro grau que autorizou a integração ao salário...
23/11
Câmara dos Deputados aprova projeto que retoma regras da Carteira Verde e Amarela
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5228/2019, que diminui a carga do recolhimento do FGTS e da Previdência...
16/11
6ª Turma do TST valida acordos individuais para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo
Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, validou acordos individuais de duas indústrias de confecções de Sergipe que previam...
14/11
Prazo de envio dos eventos relativos aos processos Trabalhistas no sistema e-social
Foi publicada ontem (13), na página do eSocial pelo Governo, notícia divulgando a prorrogação do prazo para que as empresas enviem as informações referentes a...