O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e afastou vínculo empregatício...
10/09
Tag: Trabalhista
28/08
Plenário do STF valida decreto que desobriga Brasil de cumprir norma da organização internacional do Trabalho (OIT) sobre demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no julgamento realizado no dia 22/08/2024, por unanimidade de votos, a validade do Decreto Presidencial 2.100/1996 que retirou o...
17/07
Desoneração da Folha de Pagamento é novamente prorrogada por decisão do STF
Em decisão liminar proferida no dia 16/07/2024, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até...
11/07
Ministério da previdência social divulga instrução normativa para atualizar e aprimorar as regras, procedimentos e rotinas no sistema do INSS
Foi publicada no dia 08/07/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, que altera...
14/06
STF Cassa decisões da Justiça do Trabalho que haviam condenado a TIM S.A
Em sessão virtual de julgamento finalizada em 10/06/2024, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, por 3 votos a 2, cassou decisões da...
12/06
Comissão de assuntos sociais (CAS) aprova ampliação da licença-maternidade em caso de complicações no parto
Foi aprovado no dia 05/06/2024, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei (PL) nº 386/2023 que altera a Legislação Trabalhista (CLT –...