Em sessão realizada no dia 30 de junho de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou e aprovou, por sugestão da Comissão...
03/07
Tag: Trabalhista
12/05
Portaria MTE Nº 1.419/2024 – A Inclusão Dos Riscos Psicossociais no PGR a partir de 26 de Maio
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora NR-1, que passa a incluir, de forma obrigatória, os...
14/04
Supremo Tribunal Federal suspende todos os processos que tratam da licitude de contratos de prestação de serviços
Após o Plenário do STF reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”, o Ministro Gilmar Mendes determinou no dia de hoje (14/04/2025) a...
25/03
Ato conjunto TST.CSJT.GP.CGJT n° 4/2025 – Justiça do Trabalho notificará AGU sobre responsabilidade de empresas em acidentes de Trabalho
A Justiça do Trabalho adotará um novo procedimento para notificar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões judiciais que reconheçam a conduta culposa de empresas...
14/03
Governo divulga medida provisória com novas regras de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT
Foi publicada no dia 12/03/2025, a Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, que altera a Lei nº 10.820/2003 (dispõe sobre a...
11/03
Alteração da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego – Empresas em todo país terão que gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A partir de 26 de maio, empresas terão que incluir novas diretrizes de prevenção no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com foco na identificação e controle...