Foi comunicado hoje (13), no site do Governo - eSocial, que fica prorrogada a entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista trazido pela Portaria...
13/01
Tag: Trabalhista
11/01
Portaria Interministerial MPS/MF n° 26, de 10 de Janeiro de 2023
Foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de janeiro...
02/01
Alteração das infrações referente ao FGTS, Multas e Informações do E-Social
Entrou em vigor no dia 01.01.2023 a Portaria nº 4.098/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, a qual altera a Portaria MTP nº 667/21, e aprova normas para a...
21/12
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n° 33, de 6 de Outubro de 2022
Foi publicada em 07/10/2022, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, que aprova a versão...
17/11
Portaria MTP n° 3.717, de 9 de Novembro de 2022
Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, a Portaria/MTP nº 3.717/2022, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que altera o texto do...
27/10
Supremo Tribunal Federal – STF decide que licença-maternidade é contabilizada a partir da alta hospitalar
Na última semana foi decidido pelos Ministros do STF, por unanimidade de votos, a confirmação do início da contagem inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade...