Entrou em vigor no dia 01.01.2023 a Portaria nº 4.098/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, a qual altera a Portaria MTP nº 667/21, e aprova normas para a...
02/01
Tag: Trabalhista
21/12
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n° 33, de 6 de Outubro de 2022
Foi publicada em 07/10/2022, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, que aprova a versão...
17/11
Portaria MTP n° 3.717, de 9 de Novembro de 2022
Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, a Portaria/MTP nº 3.717/2022, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que altera o texto do...
27/10
Supremo Tribunal Federal – STF decide que licença-maternidade é contabilizada a partir da alta hospitalar
Na última semana foi decidido pelos Ministros do STF, por unanimidade de votos, a confirmação do início da contagem inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade...
23/09
Sancionada a Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022
Foi publicada na edição de ontem (22), no Diário Oficial da União, a Lei 14.457/2022, instituída pela Medida Provisória (MP) de nº 1.116/2022, que estabeleceu o...
05/09
Supremo Tribunal Federal (STF) suspende piso salarial da Enfermagem
Foi determinada, na data de ontem (04/09/2022), a suspensão da Lei nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, que instituiu o novo Piso Salarial Nacional...